A Federação Nacional de Associações de Doenças Crónicas (FENDOC) apresentou a proposta para a criação de um estatuto do doente crónico. Segundo a entidade, o objetivo é que todos os doentes crónicos tenham o mesmo tratamento base e igualdade de direitos e benefícios, incentivando o Governo a avançar com legislação própria.

O documento foi subscrito por dez associações e sociedades médicas, que representam cerca de 3,5 milhões de doentes em Portugal, entre as quais a Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatoide (ANDAR), a Associação Nacional de Espondilite Anquilosante (ANEA) e a Associação Portuguesa de Fibromialgia (APJOF). Depois, será apresentado ao Governo, para que seja criado um grupo de trabalho dedicado à análise do tema e à sua concretização.

A proposta visa “que a doença crónica seja tipificada em três níveis definidos pelo médico: primário, secundário e terciário e em diferentes âmbitos: laboral, escolar, social, bem como os níveis de apoios sociais existentes a manter”.

Segundo a Comissão Europeia, as doenças crónicas são a causa de 86% de todas as mortes na União Europeia, e entre 70 a 80% dos orçamentos de cuidados de saúde são gastos com estas patologias. Por sua vez, de acordo com o Plano Nacional de Saúde, as doenças crónicas incapacitantes abrangem entre 40 a 45% do total das doenças sinalizadas em Portugal, tendo tendência a crescer exponencialmente.

“Perante as diferenças existentes no apoio que estes doentes recebem, é urgente a criação de um quadro legal consubstanciado no ‘Estatuto do Doente Crónico’ que enuncie todas as doenças crónicas existentes em Portugal. Prioritário é também um tratamento integrado e contínuo da doença crónica, inserido num plano de saúde que vingue para além de cada legislatura e em parceria permanente entre os médicos de Medicina Geral e Familiar e as diferentes especialidades médicas”, destaca Carlos Oliveira, presidente da FENDOC e da Associação de Doentes Obesos e Ex Obesos de Portugal (ADEXO), outra das entidades signatárias do documento.

Leia a proposta na íntegra aqui. Pode ainda aceder à apresentação pública nesta ligação.

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